{"codigo":"8449.00.91","codigoLimpo":"84490091","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos (tecidos não tecidos), em peça ou em forma determinada, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria › Partes › De máquinas ou aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos)","descricaoOficial":"De máquinas ou aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos)","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8449.00.91 (De máquinas ou aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos)) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,6 milhões desse código (89,9 toneladas), alta de 11,2% sobre os 12 meses anteriores; Portugal respondeu por 35,9% do valor. As exportações somaram US$ 17 mil, com Uruguai como principal destino (50,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":7.2,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":"BK","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":7.2,"descricao":"De máquinas ou aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos)","inicio":"2026-03-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other machinery for the manufacture of nonwovens","descricaoEspanhol":"Partes de máquinas y aparatos p/fabr.de tejidos s/tejer","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":3550536,"valorFobUsd12mAnteriores":3193744,"pesoLiquidoKg12m":89941,"quantidadeEstatistica12m":89941,"variacaoPct":11.2,"paises":[{"pais":"Portugal","valorFobUsd":1272948,"pesoKg":12895},{"pais":"China","valorFobUsd":1000577,"pesoKg":69402},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":352315,"pesoKg":1286},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":338135,"pesoKg":2220},{"pais":"França","valorFobUsd":302574,"pesoKg":1622},{"pais":"Itália","valorFobUsd":123403,"pesoKg":781}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2278208},{"uf":"SC","valorFobUsd":491822},{"uf":"BA","valorFobUsd":288060},{"uf":"RS","valorFobUsd":153840},{"uf":"SE","valorFobUsd":147540},{"uf":"RJ","valorFobUsd":65457}],"porAno":{"2024":3012231,"2025":3113810,"2026":3011002}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":17443,"valorFobUsd12mAnteriores":2066,"pesoLiquidoKg12m":18963,"quantidadeEstatistica12m":18963,"variacaoPct":744.3,"paises":[{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":8751,"pesoKg":56},{"pais":"China","valorFobUsd":8500,"pesoKg":18900},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":192,"pesoKg":7}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":8751},{"uf":"SP","valorFobUsd":8692}],"porAno":{"2024":39878,"2025":10817,"2026":8692}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84490091","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}