{"codigo":"8443.39.10","codigoLimpo":"84433910","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios › Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si › Outros › Máquinas de impressão por jato de tinta","descricaoOficial":"Máquinas de impressão por jato de tinta","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8443.39.10 (Máquinas de impressão por jato de tinta) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 79,9 milhões desse código (2,8 mil toneladas), alta de 4,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 58,1% do valor. As exportações somaram US$ 2,0 milhões, com Paraguai como principal destino (22,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Máquinas de impressão por jato de tinta","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Inkjet printing machinery","descricaoEspanhol":"Máquinas de impresión por inyección","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":79911716,"valorFobUsd12mAnteriores":76235279,"pesoLiquidoKg12m":2825338,"quantidadeEstatistica12m":43924,"variacaoPct":4.8,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":46392279,"pesoKg":2117951},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":5769412,"pesoKg":77266},{"pais":"Itália","valorFobUsd":5572908,"pesoKg":70608},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":3831181,"pesoKg":31618},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":3306891,"pesoKg":29177},{"pais":"Japão","valorFobUsd":2474705,"pesoKg":49616}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":24147129},{"uf":"SP","valorFobUsd":20973471},{"uf":"RJ","valorFobUsd":9778630},{"uf":"MG","valorFobUsd":8908533},{"uf":"RS","valorFobUsd":4342998},{"uf":"PR","valorFobUsd":3738248}],"porAno":{"2024":90416859,"2025":83439694,"2026":56041047}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":2019717,"valorFobUsd12mAnteriores":1031290,"pesoLiquidoKg12m":48456,"quantidadeEstatistica12m":402,"variacaoPct":95.8,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":454489,"pesoKg":13369},{"pais":"México","valorFobUsd":348768,"pesoKg":9194},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":328737,"pesoKg":6481},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":234086,"pesoKg":526},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":220128,"pesoKg":5361},{"pais":"Chile","valorFobUsd":162812,"pesoKg":4633}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":1042248},{"uf":"SP","valorFobUsd":563914},{"uf":"SC","valorFobUsd":317277},{"uf":"MG","valorFobUsd":68880},{"uf":"PR","valorFobUsd":25264},{"uf":"ES","valorFobUsd":1372}],"porAno":{"2024":1010638,"2025":866611,"2026":1637212}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84433910","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}