{"codigo":"8443.31.19","codigoLimpo":"84433119","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios › Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si › Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede › Alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210 mm x 297 mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm) › Outras","descricaoOficial":"Outras","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"21.016.00","descricao":"Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede","segmento":"21"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8443.31.19 (Alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210 mm x 297 mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm)) tem Imposto de Importação de 12,6% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 10,8% da regra geral, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 231 mil desse código (15,1 toneladas), alta de 86,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 99,1% do valor. As exportações somaram US$ 615, com Estados Unidos como principal destino (100,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":10.8,"tecMercosul":10.8,"bitBk":"BIT","ipi":9.75,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":12.6,"descricao":"Outras","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other printers with capacity of printing <=45 ppm","descricaoEspanhol":"Otras impresoras com capacidad de impresión <=45 ppm","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":231023,"valorFobUsd12mAnteriores":123922,"pesoLiquidoKg12m":15131,"quantidadeEstatistica12m":1413,"variacaoPct":86.4,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":228985,"pesoKg":15096},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":1765,"pesoKg":8},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":273,"pesoKg":27}],"estados":[{"uf":"ES","valorFobUsd":228000},{"uf":"SP","valorFobUsd":2038},{"uf":"AL","valorFobUsd":725},{"uf":"SC","valorFobUsd":190},{"uf":"RO","valorFobUsd":70}],"porAno":{"2024":126525,"2025":73033,"2026":229068}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":615,"valorFobUsd12mAnteriores":0,"pesoLiquidoKg12m":2,"quantidadeEstatistica12m":41,"variacaoPct":null,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":615,"pesoKg":2}],"estados":[{"uf":"não declarado","valorFobUsd":615}],"porAno":{"2026":615}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84433119","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}