{"codigo":"8443.13.90","codigoLimpo":"84431390","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios › Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42 › Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8443.13.90 (Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 99,0 milhões desse código (4,6 mil toneladas), alta de 20,6% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 71,4% do valor. As exportações somaram US$ 14,1 milhões, com Estados Unidos como principal destino (43,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Outros","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other offset print. machinery/appliances","descricaoEspanhol":"Otras máqs.apars.para imprimir offset","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":99041301,"valorFobUsd12mAnteriores":82131372,"pesoLiquidoKg12m":4607719,"quantidadeEstatistica12m":471198,"variacaoPct":20.6,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":70689526,"pesoKg":2842626},{"pais":"China","valorFobUsd":14229933,"pesoKg":611585},{"pais":"Japão","valorFobUsd":7736149,"pesoKg":1059798},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":5625457,"pesoKg":72797},{"pais":"Itália","valorFobUsd":722507,"pesoKg":6789},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":29929,"pesoKg":14114}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":55418596},{"uf":"RS","valorFobUsd":9213774},{"uf":"AM","valorFobUsd":6117171},{"uf":"MG","valorFobUsd":5881562},{"uf":"PR","valorFobUsd":4814389},{"uf":"PE","valorFobUsd":4022448}],"porAno":{"2024":84832835,"2025":99789584,"2026":65877566}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":14098355,"valorFobUsd12mAnteriores":5820231,"pesoLiquidoKg12m":762149,"quantidadeEstatistica12m":21,"variacaoPct":142.2,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":6059905,"pesoKg":120164},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":2271478,"pesoKg":30661},{"pais":"Turquia","valorFobUsd":1914167,"pesoKg":30885},{"pais":"Tailândia","valorFobUsd":1746526,"pesoKg":193200},{"pais":"China","valorFobUsd":1317767,"pesoKg":279252},{"pais":"México","valorFobUsd":390000,"pesoKg":66600}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":7514645},{"uf":"DF","valorFobUsd":2887213},{"uf":"MG","valorFobUsd":2733692},{"uf":"SC","valorFobUsd":440898},{"uf":"BA","valorFobUsd":439000},{"uf":"GO","valorFobUsd":82791}],"porAno":{"2024":4629849,"2025":8725561,"2026":9327491}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84431390","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}