{"codigo":"8442.40.10","codigoLimpo":"84424010","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas das posições 84.56 a 84.65), para preparação ou fabricação de clichês, placas, cilindros ou outros elementos de impressão; clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos) › Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos › De máquinas do item 8442.30.10","descricaoOficial":"De máquinas do item 8442.30.10","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8442.40.10 (De máquinas do item 8442.30.10) tem Imposto de Importação de 12,6% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 9% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 632 mil desse código (4,9 toneladas), queda de 21,4% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 37,4% do valor. As exportações somaram US$ 22 mil, com Alemanha como principal destino (64,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":9,"tecMercosul":9,"bitBk":"BK","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":12.6,"descricao":"De máquinas do item 8442.30.10","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Parts of machin.f/phototype-setting f/process photog.","descricaoEspanhol":"Partes de máqs.de comp.caract.imprenta.proc.fotográf.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":632474,"valorFobUsd12mAnteriores":804843,"pesoLiquidoKg12m":4930,"quantidadeEstatistica12m":4930,"variacaoPct":-21.4,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":236331,"pesoKg":2302},{"pais":"Japão","valorFobUsd":180699,"pesoKg":77},{"pais":"China","valorFobUsd":119018,"pesoKg":2417},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":75600,"pesoKg":46},{"pais":"Eslováquia","valorFobUsd":4220,"pesoKg":32},{"pais":"Bélgica","valorFobUsd":2828,"pesoKg":16}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":435695},{"uf":"PR","valorFobUsd":115296},{"uf":"AM","valorFobUsd":43259},{"uf":"PB","valorFobUsd":36481},{"uf":"SC","valorFobUsd":1743}],"porAno":{"2024":530607,"2025":702650,"2026":454438}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":21974,"valorFobUsd12mAnteriores":7512,"pesoLiquidoKg12m":792,"quantidadeEstatistica12m":792,"variacaoPct":192.5,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":14129,"pesoKg":30},{"pais":"Bélgica","valorFobUsd":5809,"pesoKg":36},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":2000,"pesoKg":726},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":36,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":21974}],"porAno":{"2024":12594,"2025":14420,"2026":8326}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84424010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}