{"codigo":"8438.50.00","codigoLimpo":"84385000","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais › Máquinas e aparelhos para preparação de carnes","descricaoOficial":"Máquinas e aparelhos para preparação de carnes","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8438.50.00 (Máquinas e aparelhos para preparação de carnes) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 126,9 milhões desse código (1,7 mil toneladas), alta de 44,6% sobre os 12 meses anteriores; Países Baixos (Holanda) respondeu por 52,6% do valor. As exportações somaram US$ 33,2 milhões, com Paraguai como principal destino (17,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Máquinas e aparelhos para preparação de carnes","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Machinery for the preparation of meat","descricaoEspanhol":"Máquinas y aparatos p/la prepar.de carne","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":126918966,"valorFobUsd12mAnteriores":87802220,"pesoLiquidoKg12m":1699269,"quantidadeEstatistica12m":30715,"variacaoPct":44.6,"paises":[{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":66801262,"pesoKg":560415},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":20644387,"pesoKg":201593},{"pais":"Japão","valorFobUsd":9659043,"pesoKg":97068},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":9242498,"pesoKg":406867},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":8763502,"pesoKg":61091},{"pais":"Itália","valorFobUsd":5743816,"pesoKg":116495}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":53621225},{"uf":"PR","valorFobUsd":28134023},{"uf":"SP","valorFobUsd":18052466},{"uf":"GO","valorFobUsd":10874722},{"uf":"MT","valorFobUsd":8556283},{"uf":"RS","valorFobUsd":2042580}],"porAno":{"2024":59874092,"2025":126642694,"2026":77403328}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":33222010,"valorFobUsd12mAnteriores":28249396,"pesoLiquidoKg12m":1018278,"quantidadeEstatistica12m":50599,"variacaoPct":17.6,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":5772170,"pesoKg":317607},{"pais":"Arábia Saudita","valorFobUsd":5412965,"pesoKg":168901},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":4202812,"pesoKg":147878},{"pais":"México","valorFobUsd":1932322,"pesoKg":32895},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":1665736,"pesoKg":55829},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":1650573,"pesoKg":18691}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":17904964},{"uf":"RS","valorFobUsd":8389491},{"uf":"SP","valorFobUsd":4418004},{"uf":"PR","valorFobUsd":1558604},{"uf":"GO","valorFobUsd":530303},{"uf":"MG","valorFobUsd":300644}],"porAno":{"2024":20618060,"2025":28220463,"2026":26682282}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84385000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}