{"codigo":"8438.40.00","codigoLimpo":"84384000","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais › Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira","descricaoOficial":"Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8438.40.00 (Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,2 milhões desse código (37,7 toneladas), queda de 98,2% sobre os 12 meses anteriores; Bélgica respondeu por 71,2% do valor. As exportações somaram US$ 851 mil, com Angola como principal destino (82,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Brewery machinery","descricaoEspanhol":"Máquinas y aparatos para la industria cervecera","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1235733,"valorFobUsd12mAnteriores":69258127,"pesoLiquidoKg12m":37744,"quantidadeEstatistica12m":5181,"variacaoPct":-98.2,"paises":[{"pais":"Bélgica","valorFobUsd":879834,"pesoKg":21740},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":194508,"pesoKg":4946},{"pais":"China","valorFobUsd":114029,"pesoKg":9910},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":23071,"pesoKg":95},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":12444,"pesoKg":1},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":8345,"pesoKg":619}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":979772},{"uf":"SE","valorFobUsd":194508},{"uf":"SC","valorFobUsd":20819},{"uf":"PE","valorFobUsd":16825},{"uf":"RO","valorFobUsd":12444},{"uf":"PR","valorFobUsd":9055}],"porAno":{"2024":22325652,"2025":69846351,"2026":154313}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":851385,"valorFobUsd12mAnteriores":126352,"pesoLiquidoKg12m":21129,"quantidadeEstatistica12m":53,"variacaoPct":573.8,"paises":[{"pais":"Angola","valorFobUsd":701377,"pesoKg":20101},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":115638,"pesoKg":529},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":25020,"pesoKg":315},{"pais":"Chile","valorFobUsd":6500,"pesoKg":130},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":2850,"pesoKg":54}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":728687},{"uf":"SC","valorFobUsd":115638},{"uf":"PR","valorFobUsd":5720},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":1340}],"porAno":{"2024":224748,"2025":108307,"2026":837675}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84384000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}