{"codigo":"8438.30.00","codigoLimpo":"84383000","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais › Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar","descricaoOficial":"Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8438.30.00 (Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 58 mil desse código (6,1 toneladas), alta de 460,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 57,0% do valor. As exportações somaram US$ 8,5 milhões, com Argentina como principal destino (18,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Machinery for sugar manufacture","descricaoEspanhol":"Máquinas y aparatos para la industria azucarera","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":57851,"valorFobUsd12mAnteriores":10330,"pesoLiquidoKg12m":6098,"quantidadeEstatistica12m":91,"variacaoPct":460,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":33000,"pesoKg":4674},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":11327,"pesoKg":26},{"pais":"Índia","valorFobUsd":10000,"pesoKg":1146},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":3524,"pesoKg":252}],"estados":[{"uf":"AL","valorFobUsd":27457},{"uf":"MG","valorFobUsd":14747},{"uf":"PE","valorFobUsd":10000},{"uf":"DF","valorFobUsd":5240},{"uf":"SP","valorFobUsd":184},{"uf":"PR","valorFobUsd":180}],"porAno":{"2024":126163,"2025":12397,"2026":52384}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":8454046,"valorFobUsd12mAnteriores":10020166,"pesoLiquidoKg12m":907325,"quantidadeEstatistica12m":661,"variacaoPct":-15.6,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":1533592,"pesoKg":221012},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1279668,"pesoKg":190642},{"pais":"Guatemala","valorFobUsd":1147249,"pesoKg":85696},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":801000,"pesoKg":47128},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":747312,"pesoKg":74443},{"pais":"Guadalupe","valorFobUsd":606042,"pesoKg":45800}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":8368576},{"uf":"PR","valorFobUsd":62270},{"uf":"RS","valorFobUsd":23200}],"porAno":{"2024":7224042,"2025":9123754,"2026":7005647}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84383000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}