{"codigo":"8438.20.19","codigoLimpo":"84382019","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais › Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate › Para as indústrias de confeitaria › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8438.20.19 (Para as indústrias de confeitaria) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,2 milhões desse código (168,9 toneladas), queda de 70,0% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 27,1% do valor. As exportações somaram US$ 1,5 milhões, com Argentina como principal destino (27,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Outros","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other machinery for the manufacture of confectionery","descricaoEspanhol":"Las demás máquinas y aparatos para confitería","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":8218626,"valorFobUsd12mAnteriores":27365593,"pesoLiquidoKg12m":168913,"quantidadeEstatistica12m":11922,"variacaoPct":-70,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":2225437,"pesoKg":23752},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":2068935,"pesoKg":40142},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":1435189,"pesoKg":6685},{"pais":"China","valorFobUsd":907226,"pesoKg":80232},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":723337,"pesoKg":4257},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":614669,"pesoKg":6894}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":6927919},{"uf":"SC","valorFobUsd":723860},{"uf":"PR","valorFobUsd":272311},{"uf":"RS","valorFobUsd":72626},{"uf":"RN","valorFobUsd":56990},{"uf":"AM","valorFobUsd":55181}],"porAno":{"2024":23257929,"2025":25364303,"2026":6705406}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1471289,"valorFobUsd12mAnteriores":997342,"pesoLiquidoKg12m":62349,"quantidadeEstatistica12m":10351,"variacaoPct":47.5,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":408862,"pesoKg":30770},{"pais":"México","valorFobUsd":304576,"pesoKg":12957},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":280640,"pesoKg":7496},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":230276,"pesoKg":3078},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":104200,"pesoKg":1017},{"pais":"Peru","valorFobUsd":69500,"pesoKg":845}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":832376},{"uf":"SP","valorFobUsd":324715},{"uf":"RS","valorFobUsd":312460},{"uf":"PR","valorFobUsd":1738}],"porAno":{"2024":447629,"2025":1294770,"2026":965010}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84382019","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}