{"codigo":"8431.31.10","codigoLimpo":"84313110","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 › De máquinas ou aparelhos da posição 84.28 › De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes › De elevadores","descricaoOficial":"De elevadores","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8431.31.10 (De elevadores) tem Imposto de Importação de 16% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 95,5 milhões desse código (26,4 mil toneladas), queda de 4,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 60,9% do valor. As exportações somaram US$ 9,3 milhões, com Estados Unidos como principal destino (35,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":16,"descricao":"De elevadores","inicio":"2025-07-10","fim":"2027-07-09","ato":"Resolução Gecex nº 756"},{"lista":"LEBITBK","ex":"166","aliquota":12.6,"descricao":"Outros, exceto perfis \"T\" produzidos em aço Fe 430 B ou Fe 360B, usinados ou trefilados, com tolerâncias de fabricação de rugosidade longitudinal inferior a 1,6 micra e rugosidade transversal inferior a 3,2 micra, ângulo de torção máxima de 30 minutos de arco/m, tolerâncias de perpendicularidade longitudinal de 90 graus de até 5 minutos de arco, para mais ou para menos, e perpendicularidade seccio","inicio":"2025-07-10","fim":"2027-07-09","ato":"Resolução Gecex nº 756"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Parts of lifts","descricaoEspanhol":"Partes de ascensores","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":95533703,"valorFobUsd12mAnteriores":100226916,"pesoLiquidoKg12m":26384913,"quantidadeEstatistica12m":26384913,"variacaoPct":-4.7,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":58134013,"pesoKg":22395097},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":11144583,"pesoKg":470919},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":8651202,"pesoKg":1219819},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":5337165,"pesoKg":186134},{"pais":"Itália","valorFobUsd":4456489,"pesoKg":479102},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1515262,"pesoKg":155499}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":43304898},{"uf":"SP","valorFobUsd":33700026},{"uf":"RS","valorFobUsd":11501923},{"uf":"SC","valorFobUsd":4594624},{"uf":"RJ","valorFobUsd":846998},{"uf":"MG","valorFobUsd":451726}],"porAno":{"2024":93041072,"2025":100016531,"2026":72216168}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":9326391,"valorFobUsd12mAnteriores":10845721,"pesoLiquidoKg12m":1429586,"quantidadeEstatistica12m":1437280,"variacaoPct":-14,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":3263578,"pesoKg":808301},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":896844,"pesoKg":182402},{"pais":"Chile","valorFobUsd":828667,"pesoKg":28187},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":556925,"pesoKg":62035},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":517060,"pesoKg":16212},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":476791,"pesoKg":25807}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":6355713},{"uf":"RS","valorFobUsd":2046500},{"uf":"PR","valorFobUsd":641216},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":125987},{"uf":"SC","valorFobUsd":69512},{"uf":"RJ","valorFobUsd":59261}],"porAno":{"2024":9634503,"2025":11126819,"2026":6452949}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84313110","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}