{"codigo":"8429.51.91","codigoLimpo":"84295191","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados › Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras › Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal › Outras › De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP)","descricaoOficial":"De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP)","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8429.51.91 (De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP)) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 64,4 milhões desse código (3,6 mil toneladas), queda de 0,6% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 83,9% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":7.2,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":7.2,"descricao":"De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP)","inicio":"2026-03-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Loaders/shovel loaders, of a flywheel power>=399hp","descricaoEspanhol":"Cargadoras/palas cargadoras, de pot.en el volante>=399hp","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":64379466,"valorFobUsd12mAnteriores":64758241,"pesoLiquidoKg12m":3562754,"quantidadeEstatistica12m":50,"variacaoPct":-0.6,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":54040419,"pesoKg":2635478},{"pais":"China","valorFobUsd":8745629,"pesoKg":724290},{"pais":"Japão","valorFobUsd":987076,"pesoKg":111786},{"pais":"Suécia","valorFobUsd":606342,"pesoKg":91200}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":36659823},{"uf":"PA","valorFobUsd":21013502},{"uf":"PR","valorFobUsd":2787847},{"uf":"ES","valorFobUsd":2524037},{"uf":"SP","valorFobUsd":1000868},{"uf":"RO","valorFobUsd":393389}],"porAno":{"2024":59170280,"2025":64691013,"2026":42153523}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":0,"valorFobUsd12mAnteriores":0,"pesoLiquidoKg12m":0,"quantidadeEstatistica12m":0,"variacaoPct":null,"paises":[],"estados":[],"porAno":{"2024":921251}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84295191","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}