{"codigo":"8429.20.10","codigoLimpo":"84292010","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados › Niveladores › Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)","descricaoOficial":"Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8429.20.10 (Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 14,3 milhões desse código (761,0 toneladas), queda de 44,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 69,0% do valor. As exportações somaram US$ 166 mil, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (87,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":7.2,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":7.2,"descricao":"Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)","inicio":"2026-03-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Articul.levellers with engin.of a flywheel power>=275hp","descricaoEspanhol":"Motoniveladores articulados, potenc.en el volante>=275hp","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":14253515,"valorFobUsd12mAnteriores":25810897,"pesoLiquidoKg12m":760982,"quantidadeEstatistica12m":13,"variacaoPct":-44.8,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":9832351,"pesoKg":509271},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":4421164,"pesoKg":251711}],"estados":[{"uf":"PA","valorFobUsd":8597926},{"uf":"ES","valorFobUsd":4319134},{"uf":"MG","valorFobUsd":1336455}],"porAno":{"2024":42375725,"2025":22292142,"2026":4761670}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":166360,"valorFobUsd12mAnteriores":50024,"pesoLiquidoKg12m":46188,"quantidadeEstatistica12m":3,"variacaoPct":232.6,"paises":[{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":145288,"pesoKg":32038},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":21072,"pesoKg":14150}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":85288},{"uf":"SP","valorFobUsd":60000},{"uf":"PR","valorFobUsd":21072}],"porAno":{"2025":156384,"2026":60000}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84292010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}