{"codigo":"8428.31.00","codigoLimpo":"84283100","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos) › Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias › Especialmente concebidos para uso subterrâneo","descricaoOficial":"Especialmente concebidos para uso subterrâneo","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8428.31.00 (Especialmente concebidos para uso subterrâneo) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,8 milhões desse código (695,3 toneladas), sem registro nos 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 99,7% do valor. As exportações somaram US$ 133 mil, com Rússia como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Especialmente concebidos para uso subterrâneo","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Machin.elevators/conveyors of goods, f/underground use","descricaoEspanhol":"Apars.elevadores/transp.p/mercancías, p/trab.subterrán.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":2822521,"valorFobUsd12mAnteriores":0,"pesoLiquidoKg12m":695310,"quantidadeEstatistica12m":7,"variacaoPct":null,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":2814840,"pesoKg":693520},{"pais":"Polônia","valorFobUsd":4381,"pesoKg":90},{"pais":"China","valorFobUsd":3300,"pesoKg":1700}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2814840},{"uf":"PA","valorFobUsd":4381},{"uf":"RJ","valorFobUsd":3300}],"porAno":{"2025":4381,"2026":2818140}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":133463,"valorFobUsd12mAnteriores":106871,"pesoLiquidoKg12m":6533,"quantidadeEstatistica12m":5,"variacaoPct":24.9,"paises":[{"pais":"Rússia","valorFobUsd":133463,"pesoKg":6533}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":133463}],"porAno":{"2025":106871,"2026":133463}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84283100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}