{"codigo":"8428.20.10","codigoLimpo":"84282010","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos) › Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos › Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP)","descricaoOficial":"Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP)","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8428.20.10 (Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP)) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 133 mil desse código (46,0 toneladas), alta de 210,0% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 82,8% do valor. As exportações somaram US$ 45 mil, com Costa Rica como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP)","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Pneumatic conveyors mobile appar.with engines>120hp","descricaoEspanhol":"Trasvasadores neumát.tubulares móviles de motor>120hp","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":132794,"valorFobUsd12mAnteriores":42831,"pesoLiquidoKg12m":46024,"quantidadeEstatistica12m":28,"variacaoPct":210,"paises":[{"pais":"Índia","valorFobUsd":110000,"pesoKg":43879},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":13500,"pesoKg":190},{"pais":"China","valorFobUsd":5731,"pesoKg":1926},{"pais":"Itália","valorFobUsd":3288,"pesoKg":15},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":275,"pesoKg":14}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":110000},{"uf":"SP","valorFobUsd":20719},{"uf":"SC","valorFobUsd":1800},{"uf":"PR","valorFobUsd":275}],"porAno":{"2024":171287,"2025":56083,"2026":119294}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":44600,"valorFobUsd12mAnteriores":135460,"pesoLiquidoKg12m":1473,"quantidadeEstatistica12m":1,"variacaoPct":-67.1,"paises":[{"pais":"Costa Rica","valorFobUsd":44600,"pesoKg":1473}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":44600}],"porAno":{"2024":131801,"2025":15460,"2026":44600}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84282010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}