{"codigo":"8419.90.40","codigoLimpo":"84199040","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação › Partes › De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89","descricaoOficial":"De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8419.90.40 (De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 47,8 milhões desse código (3,0 mil toneladas), alta de 294,7% sobre os 12 meses anteriores; Finlândia respondeu por 59,7% do valor. As exportações somaram US$ 2,3 milhões, com Paraguai como principal destino (29,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other parts of machinery for making hot drinks, etc.","descricaoEspanhol":"Partes de aparatos/disposit.p/prep.bebida caliente, etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":47782227,"valorFobUsd12mAnteriores":12106931,"pesoLiquidoKg12m":3019563,"quantidadeEstatistica12m":3019563,"variacaoPct":294.7,"paises":[{"pais":"Finlândia","valorFobUsd":28540562,"pesoKg":1251205},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":4442384,"pesoKg":25787},{"pais":"China","valorFobUsd":4288053,"pesoKg":786975},{"pais":"Itália","valorFobUsd":3932190,"pesoKg":356634},{"pais":"Índia","valorFobUsd":2812338,"pesoKg":532361},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":1020437,"pesoKg":13525}],"estados":[{"uf":"MS","valorFobUsd":28634397},{"uf":"SP","valorFobUsd":10560875},{"uf":"RO","valorFobUsd":2273081},{"uf":"BA","valorFobUsd":1918282},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1518830},{"uf":"RS","valorFobUsd":823121}],"porAno":{"2024":14072626,"2025":30965761,"2026":26085098}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":2259349,"valorFobUsd12mAnteriores":2215668,"pesoLiquidoKg12m":174592,"quantidadeEstatistica12m":171425,"variacaoPct":2,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":661638,"pesoKg":74066},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":372921,"pesoKg":27352},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":256868,"pesoKg":30802},{"pais":"Venezuela","valorFobUsd":196249,"pesoKg":9043},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":173535,"pesoKg":6983},{"pais":"México","valorFobUsd":159578,"pesoKg":3899}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1387195},{"uf":"RS","valorFobUsd":576339},{"uf":"PR","valorFobUsd":142896},{"uf":"SC","valorFobUsd":80344},{"uf":"RJ","valorFobUsd":64578},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":7622}],"porAno":{"2024":3505517,"2025":2188795,"2026":1640935}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84199040","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}