{"codigo":"8418.91.00","codigoLimpo":"84189100","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15 › Partes › Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio","descricaoOficial":"Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8418.91.00 (Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,6 milhões desse código (307,8 toneladas), alta de 18,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 85,3% do valor. As exportações somaram US$ 1,9 milhões, com Paraguai como principal destino (34,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Furniture designed to receive refriger./freez.equipm.","descricaoEspanhol":"Muebles conceb.p/incorporarles equipo p/prod.de frío","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1551872,"valorFobUsd12mAnteriores":1312157,"pesoLiquidoKg12m":307823,"quantidadeEstatistica12m":7582,"variacaoPct":18.3,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":1324294,"pesoKg":300185},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":157046,"pesoKg":5000},{"pais":"Itália","valorFobUsd":67579,"pesoKg":2548},{"pais":"França","valorFobUsd":1547,"pesoKg":1},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1406,"pesoKg":89}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":1458638},{"uf":"SP","valorFobUsd":65126},{"uf":"RJ","valorFobUsd":13185},{"uf":"RS","valorFobUsd":9850},{"uf":"PR","valorFobUsd":4754},{"uf":"PE","valorFobUsd":319}],"porAno":{"2024":853797,"2025":1563128,"2026":1100493}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1905119,"valorFobUsd12mAnteriores":1736485,"pesoLiquidoKg12m":197241,"quantidadeEstatistica12m":1517,"variacaoPct":9.7,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":652799,"pesoKg":75202},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":353810,"pesoKg":33095},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":345269,"pesoKg":34072},{"pais":"Chile","valorFobUsd":159459,"pesoKg":16124},{"pais":"Equador","valorFobUsd":73682,"pesoKg":5132},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":62963,"pesoKg":7242}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":997672},{"uf":"SP","valorFobUsd":761198},{"uf":"SC","valorFobUsd":139772},{"uf":"RS","valorFobUsd":6477}],"porAno":{"2024":1542977,"2025":1306311,"2026":1677328}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84189100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}