{"codigo":"8418.50.90","codigoLimpo":"84185090","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15 › Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"21.007.00","descricao":"Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio","segmento":"21"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8418.50.90 (Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 23,5 milhões desse código (4,0 mil toneladas), queda de 8,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 69,7% do valor. As exportações somaram US$ 30,1 milhões, com Paraguai como principal destino (37,9%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Outros","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Ot.refrigerating, cabinets, display coun.etc.f/freez.furn","descricaoEspanhol":"Los dem.refrig., vitrinas, mostradores, etc.p/prod.de frío","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":23503698,"valorFobUsd12mAnteriores":25556806,"pesoLiquidoKg12m":3999477,"quantidadeEstatistica12m":90648,"variacaoPct":-8,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":16383713,"pesoKg":3600894},{"pais":"Itália","valorFobUsd":4752398,"pesoKg":232821},{"pais":"Tailândia","valorFobUsd":611149,"pesoKg":53255},{"pais":"Hungria","valorFobUsd":522201,"pesoKg":26491},{"pais":"Japão","valorFobUsd":449254,"pesoKg":12870},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":238886,"pesoKg":25439}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":18460772},{"uf":"ES","valorFobUsd":2629145},{"uf":"SP","valorFobUsd":1592862},{"uf":"RJ","valorFobUsd":316902},{"uf":"PR","valorFobUsd":283937},{"uf":"MG","valorFobUsd":115921}],"porAno":{"2024":20866958,"2025":27056662,"2026":16955372}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":30079220,"valorFobUsd12mAnteriores":24757485,"pesoLiquidoKg12m":4205026,"quantidadeEstatistica12m":40530,"variacaoPct":21.5,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":11410244,"pesoKg":1781077},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":8933779,"pesoKg":1183082},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":3498496,"pesoKg":502139},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":3113366,"pesoKg":449700},{"pais":"Venezuela","valorFobUsd":737578,"pesoKg":90297},{"pais":"Chile","valorFobUsd":553875,"pesoKg":50399}],"estados":[{"uf":"MS","valorFobUsd":12200066},{"uf":"PR","valorFobUsd":8889486},{"uf":"SP","valorFobUsd":3709179},{"uf":"RS","valorFobUsd":3015155},{"uf":"PE","valorFobUsd":976655},{"uf":"SC","valorFobUsd":975981}],"porAno":{"2024":21476917,"2025":26145482,"2026":20383525}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84185090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}