{"codigo":"8415.90.10","codigoLimpo":"84159010","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente › Partes › Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora","descricaoOficial":"Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"21.096.00","descricao":"Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora","segmento":"21"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8415.90.10 (Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 20% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 28,4 milhões desse código (2,9 mil toneladas), queda de 38,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 43,5% do valor. As exportações somaram US$ 606 mil, com México como principal destino (48,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":20,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Com capacidade inferior a 7.500 frigorias/hora","aliquota":35}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Internal evaporating air conditioning unit","descricaoEspanhol":"Unidade interna evaporadora de aire condicionado","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":28354090,"valorFobUsd12mAnteriores":46152096,"pesoLiquidoKg12m":2936722,"quantidadeEstatistica12m":2936722,"variacaoPct":-38.6,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":12334480,"pesoKg":1421728},{"pais":"Tailândia","valorFobUsd":10746362,"pesoKg":909314},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":2432433,"pesoKg":251738},{"pais":"Índia","valorFobUsd":1566739,"pesoKg":105965},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":463496,"pesoKg":199454},{"pais":"Malásia","valorFobUsd":321690,"pesoKg":26515}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":16985804},{"uf":"RS","valorFobUsd":5507973},{"uf":"SC","valorFobUsd":3204870},{"uf":"AM","valorFobUsd":1882953},{"uf":"MG","valorFobUsd":697794},{"uf":"RJ","valorFobUsd":49329}],"porAno":{"2024":36672917,"2025":38137611,"2026":22746498}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":606491,"valorFobUsd12mAnteriores":272781,"pesoLiquidoKg12m":18137,"quantidadeEstatistica12m":18101,"variacaoPct":122.3,"paises":[{"pais":"México","valorFobUsd":290921,"pesoKg":5513},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":217710,"pesoKg":7812},{"pais":"Peru","valorFobUsd":35144,"pesoKg":1137},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":21597,"pesoKg":767},{"pais":"Chile","valorFobUsd":14500,"pesoKg":979},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":7072,"pesoKg":572}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":529159},{"uf":"PR","valorFobUsd":64712},{"uf":"AM","valorFobUsd":9730},{"uf":"RS","valorFobUsd":2758},{"uf":"SC","valorFobUsd":132}],"porAno":{"2024":136594,"2025":289720,"2026":546137}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84159010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}