{"codigo":"8410.12.00","codigoLimpo":"84101200","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores › Turbinas e rodas hidráulicas › De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW","descricaoOficial":"De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8410.12.00 (De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,0 milhões desse código (52,6 toneladas), alta de 112.064,4% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 16 mil, com Colômbia como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Hydraulic turbines and water wheels, 1000kw<pot<=10000kw","descricaoEspanhol":"Turbinas y ruedas hidráulicas, 1000kw<potencia<=10000kw","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1962877,"valorFobUsd12mAnteriores":1750,"pesoLiquidoKg12m":52578,"quantidadeEstatistica12m":2,"variacaoPct":112064.4,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":1962877,"pesoKg":52578}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":1962877}],"porAno":{"2024":2244876,"2025":1964627}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":16019,"valorFobUsd12mAnteriores":4134,"pesoLiquidoKg12m":200,"quantidadeEstatistica12m":1,"variacaoPct":287.5,"paises":[{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":16019,"pesoKg":200}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":16019}],"porAno":{"2024":330850,"2025":1055,"2026":16019}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84101200","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}