{"codigo":"8301.60.00","codigoLimpo":"83016000","descricao":"Obras diversas de metais comuns › Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns › Partes","descricaoOficial":"Partes","capitulo":"83","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"01.024.00","descricao":"Fechaduras e partes de fechaduras","segmento":"01"},{"cest":"10.075.00","descricao":"Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo","segmento":"10"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8301.60.00 (Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 41,0 milhões desse código (3,0 mil toneladas), alta de 5,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 45,3% do valor. As exportações somaram US$ 3,5 milhões, com Argentina como principal destino (55,8%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16,"impostoImportacaoRegraGeral":16,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Padlocks parts, locks, etc.of base metals","descricaoEspanhol":"Partes de candados, cerraduras, etc.de metales comunes","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":41027464,"valorFobUsd12mAnteriores":38839410,"pesoLiquidoKg12m":2956007,"quantidadeEstatistica12m":2956007,"variacaoPct":5.6,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":18596413,"pesoKg":1696653},{"pais":"Itália","valorFobUsd":5433509,"pesoKg":228395},{"pais":"Tailândia","valorFobUsd":2491409,"pesoKg":54210},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":2037292,"pesoKg":94061},{"pais":"Tcheca, República","valorFobUsd":1733831,"pesoKg":138719},{"pais":"Japão","valorFobUsd":1520766,"pesoKg":196868}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":17428444},{"uf":"MG","valorFobUsd":4665984},{"uf":"PR","valorFobUsd":4086056},{"uf":"MS","valorFobUsd":3948810},{"uf":"SC","valorFobUsd":3759906},{"uf":"PE","valorFobUsd":3095745}],"porAno":{"2024":39566558,"2025":38053400,"2026":31812532}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":3548567,"valorFobUsd12mAnteriores":4009633,"pesoLiquidoKg12m":125334,"quantidadeEstatistica12m":126287,"variacaoPct":-11.5,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":1980302,"pesoKg":84497},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":417695,"pesoKg":4661},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":239752,"pesoKg":14432},{"pais":"África do Sul","valorFobUsd":167803,"pesoKg":184},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":140086,"pesoKg":4613},{"pais":"México","valorFobUsd":132804,"pesoKg":2344}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1878274},{"uf":"MG","valorFobUsd":1342318},{"uf":"PR","valorFobUsd":105916},{"uf":"MS","valorFobUsd":83481},{"uf":"RS","valorFobUsd":75775},{"uf":"RJ","valorFobUsd":20816}],"porAno":{"2024":4630862,"2025":3770505,"2026":2717971}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/83016000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}