{"codigo":"8301.30.00","codigoLimpo":"83013000","descricao":"Obras diversas de metais comuns › Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns › Fechaduras do tipo utilizado em móveis","descricaoOficial":"Fechaduras do tipo utilizado em móveis","capitulo":"83","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"10.075.00","descricao":"Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo","segmento":"10"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8301.30.00 (Fechaduras do tipo utilizado em móveis) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,9 milhões desse código (778,0 toneladas), alta de 3,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 89,8% do valor. As exportações somaram US$ 116 mil, com Paraguai como principal destino (45,2%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":6.5,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Locks of base metals, for furniture","descricaoEspanhol":"Cerraduras de metal común, para muebles","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":4911084,"valorFobUsd12mAnteriores":4732745,"pesoLiquidoKg12m":778044,"quantidadeEstatistica12m":778044,"variacaoPct":3.8,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":4410189,"pesoKg":737306},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":212676,"pesoKg":32930},{"pais":"Tailândia","valorFobUsd":76137,"pesoKg":4489},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":53142,"pesoKg":291},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":42687,"pesoKg":980},{"pais":"Áustria","valorFobUsd":35407,"pesoKg":66}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":1344686},{"uf":"MS","valorFobUsd":1336595},{"uf":"PR","valorFobUsd":727323},{"uf":"SP","valorFobUsd":593196},{"uf":"RS","valorFobUsd":322633},{"uf":"AL","valorFobUsd":280830}],"porAno":{"2024":4999453,"2025":4361431,"2026":3998453}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":115871,"valorFobUsd12mAnteriores":134671,"pesoLiquidoKg12m":7107,"quantidadeEstatistica12m":7103,"variacaoPct":-14,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":52356,"pesoKg":4818},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":21477,"pesoKg":632},{"pais":"Honduras","valorFobUsd":16340,"pesoKg":497},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":9714,"pesoKg":321},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":7146,"pesoKg":459},{"pais":"Chile","valorFobUsd":3213,"pesoKg":61}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":41369},{"uf":"MS","valorFobUsd":30266},{"uf":"PR","valorFobUsd":19456},{"uf":"RS","valorFobUsd":10654},{"uf":"SC","valorFobUsd":9341},{"uf":"RJ","valorFobUsd":4591}],"porAno":{"2024":136610,"2025":121516,"2026":93415}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/83013000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}