{"codigo":"8301.10.00","codigoLimpo":"83011000","descricao":"Obras diversas de metais comuns › Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns › Cadeados","descricaoOficial":"Cadeados","capitulo":"83","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"10.075.00","descricao":"Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo","segmento":"10"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8301.10.00 (Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,0 milhões desse código (1,6 mil toneladas), queda de 15,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 66,3% do valor. As exportações somaram US$ 2,2 milhões, com Paraguai como principal destino (37,7%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Padlocks of base metals","descricaoEspanhol":"Candados de metales comunes","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":8028162,"valorFobUsd12mAnteriores":9488173,"pesoLiquidoKg12m":1569770,"quantidadeEstatistica12m":1569770,"variacaoPct":-15.4,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":5322356,"pesoKg":1403740},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":833789,"pesoKg":31254},{"pais":"México","valorFobUsd":492083,"pesoKg":5047},{"pais":"Israel","valorFobUsd":476810,"pesoKg":2609},{"pais":"Finlândia","valorFobUsd":249716,"pesoKg":1458},{"pais":"Irlanda","valorFobUsd":160983,"pesoKg":2987}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":3420402},{"uf":"SP","valorFobUsd":2083657},{"uf":"ES","valorFobUsd":639265},{"uf":"RJ","valorFobUsd":326990},{"uf":"PR","valorFobUsd":321330},{"uf":"RO","valorFobUsd":241916}],"porAno":{"2024":8552804,"2025":9129630,"2026":5799851}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":2169083,"valorFobUsd12mAnteriores":2344435,"pesoLiquidoKg12m":98348,"quantidadeEstatistica12m":98003,"variacaoPct":-7.5,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":818417,"pesoKg":42986},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":345999,"pesoKg":4961},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":303033,"pesoKg":15531},{"pais":"Honduras","valorFobUsd":190304,"pesoKg":8833},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":181088,"pesoKg":12926},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":95481,"pesoKg":4021}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1677718},{"uf":"PR","valorFobUsd":450756},{"uf":"RS","valorFobUsd":14548},{"uf":"RJ","valorFobUsd":12988},{"uf":"BA","valorFobUsd":3087},{"uf":"RR","valorFobUsd":2428}],"porAno":{"2024":2569674,"2025":2312368,"2026":1644214}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/83011000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}