{"codigo":"8202.99.10","codigoLimpo":"82029910","descricao":"Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns › Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar) › Outras folhas de serras › Outras › Retas, não dentadas, para serrar pedras","descricaoOficial":"Retas, não dentadas, para serrar pedras","capitulo":"82","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"08.007.00","descricao":"Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00","segmento":"08"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8202.99.10 (Retas, não dentadas, para serrar pedras) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 206 mil desse código (113,2 toneladas), queda de 17,4% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 55,6% do valor. As exportações somaram US$ 4 mil, com Congo como principal destino (96,3%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":5.2,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Straigh.saws blade, toothless, bas.met., f/saws stone","descricaoEspanhol":"Hoja de sierras, recta, s/dent.de met.com., p/aser.piedr.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":205970,"valorFobUsd12mAnteriores":249460,"pesoLiquidoKg12m":113191,"quantidadeEstatistica12m":113191,"variacaoPct":-17.4,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":114518,"pesoKg":89700},{"pais":"China","valorFobUsd":79903,"pesoKg":22703},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":11549,"pesoKg":788}],"estados":[{"uf":"ES","valorFobUsd":135229},{"uf":"MG","valorFobUsd":27473},{"uf":"SP","valorFobUsd":14978},{"uf":"RS","valorFobUsd":12170},{"uf":"RO","valorFobUsd":9867},{"uf":"SC","valorFobUsd":3572}],"porAno":{"2024":495823,"2025":230672,"2026":192965}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":3792,"valorFobUsd12mAnteriores":321,"pesoLiquidoKg12m":78,"quantidadeEstatistica12m":78,"variacaoPct":1081.3,"paises":[{"pais":"Congo","valorFobUsd":3651,"pesoKg":74},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":123,"pesoKg":4},{"pais":"China","valorFobUsd":18,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":3669},{"uf":"PR","valorFobUsd":123}],"porAno":{"2024":1261,"2025":321,"2026":3792}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/82029910","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}