{"codigo":"7612.90.90","codigoLimpo":"76129090","descricao":"Alumínio e suas obras › Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"76","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 7612.90.90 (Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,2 milhões desse código (195,5 toneladas), alta de 2,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 45,1% do valor. As exportações somaram US$ 1,2 milhões, com Reino Unido como principal destino (79,1%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":6.5,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Oth.casks, etc.of aluminium c<=300l, n/fitted mechan.","descricaoEspanhol":"Los dem.depósitos, etc.de alum.c<=300l, s/disp.mec.n/térm","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":2211139,"valorFobUsd12mAnteriores":2155393,"pesoLiquidoKg12m":195536,"quantidadeEstatistica12m":195536,"variacaoPct":2.6,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":997188,"pesoKg":124994},{"pais":"Polônia","valorFobUsd":387818,"pesoKg":24153},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":198851,"pesoKg":8558},{"pais":"Índia","valorFobUsd":187399,"pesoKg":17911},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":163820,"pesoKg":10505},{"pais":"França","valorFobUsd":93066,"pesoKg":3506}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1144148},{"uf":"SC","valorFobUsd":757334},{"uf":"RJ","valorFobUsd":137878},{"uf":"PR","valorFobUsd":47294},{"uf":"RS","valorFobUsd":30210},{"uf":"BA","valorFobUsd":21779}],"porAno":{"2024":1976176,"2025":2323448,"2026":1561190}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1233685,"valorFobUsd12mAnteriores":513289,"pesoLiquidoKg12m":260571,"quantidadeEstatistica12m":13175,"variacaoPct":140.3,"paises":[{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":975442,"pesoKg":248257},{"pais":"Suécia","valorFobUsd":116271,"pesoKg":1212},{"pais":"Grécia","valorFobUsd":94080,"pesoKg":6569},{"pais":"Polinésia Francesa","valorFobUsd":26300,"pesoKg":4052},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":11483,"pesoKg":299},{"pais":"China","valorFobUsd":3000,"pesoKg":11}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1098069},{"uf":"AM","valorFobUsd":120380},{"uf":"PR","valorFobUsd":6020},{"uf":"MG","valorFobUsd":3000},{"uf":"BA","valorFobUsd":2780},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":2665}],"porAno":{"2024":618902,"2025":594694,"2026":1127900}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/76129090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}