{"codigo":"7323.99.00","codigoLimpo":"73239900","descricao":"Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"73","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"10.059.00","descricao":"Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00","segmento":"10"},{"cest":"10.059.01","descricao":"Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00","segmento":"10"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 7323.99.00 (Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 31,9 milhões desse código (17,1 mil toneladas), alta de 42,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 92,6% do valor. As exportações somaram US$ 3,8 milhões, com Paraguai como principal destino (45,1%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":6.5,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other household articles, of cast iron/iron/steel, parts","descricaoEspanhol":"Ots.artícs.domésticos, de fund/hierro/acero, y partes","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":31875165,"valorFobUsd12mAnteriores":22431363,"pesoLiquidoKg12m":17088244,"quantidadeEstatistica12m":17088244,"variacaoPct":42.1,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":29504029,"pesoKg":16420170},{"pais":"Marrocos","valorFobUsd":641604,"pesoKg":72201},{"pais":"Turquia","valorFobUsd":560362,"pesoKg":324864},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":395262,"pesoKg":182854},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":223569,"pesoKg":28122},{"pais":"Índia","valorFobUsd":124448,"pesoKg":16087}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":11292390},{"uf":"SP","valorFobUsd":7565198},{"uf":"RJ","valorFobUsd":2573916},{"uf":"RS","valorFobUsd":2539838},{"uf":"MG","valorFobUsd":2439072},{"uf":"AL","valorFobUsd":2239639}],"porAno":{"2024":18223840,"2025":25747387,"2026":23684016}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":3784402,"valorFobUsd12mAnteriores":3291852,"pesoLiquidoKg12m":703970,"quantidadeEstatistica12m":703633,"variacaoPct":15,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":1706859,"pesoKg":284923},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":779721,"pesoKg":215170},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":431640,"pesoKg":86096},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":239771,"pesoKg":36557},{"pais":"Equador","valorFobUsd":157195,"pesoKg":17286},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":130470,"pesoKg":18280}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":2113356},{"uf":"SP","valorFobUsd":1274429},{"uf":"PR","valorFobUsd":168638},{"uf":"SC","valorFobUsd":162635},{"uf":"MG","valorFobUsd":37353},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":14881}],"porAno":{"2024":3113382,"2025":3477487,"2026":2735861}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/73239900","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}