{"codigo":"7323.92.00","codigoLimpo":"73239200","descricao":"Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço › Outros › De ferro fundido, esmaltados","descricaoOficial":"De ferro fundido, esmaltados","capitulo":"73","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"10.059.00","descricao":"Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00","segmento":"10"},{"cest":"10.059.01","descricao":"Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00","segmento":"10"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 7323.92.00 (De ferro fundido, esmaltados) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12,9 milhões desse código (2,9 mil toneladas), alta de 205,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 56,3% do valor. As exportações somaram US$ 70 mil, com Paraguai como principal destino (59,3%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":6.5,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other household articles, of cast iron, enamelled, parts","descricaoEspanhol":"Ots.artícs.domésticos, de fund.esmalt.y partes","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":12928267,"valorFobUsd12mAnteriores":4225871,"pesoLiquidoKg12m":2886259,"quantidadeEstatistica12m":2886259,"variacaoPct":205.9,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":7272637,"pesoKg":2522905},{"pais":"França","valorFobUsd":5513480,"pesoKg":333555},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":81105,"pesoKg":21499},{"pais":"Índia","valorFobUsd":24236,"pesoKg":2071},{"pais":"Vietnã","valorFobUsd":19071,"pesoKg":3026},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":17003,"pesoKg":3118}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":6930005},{"uf":"PR","valorFobUsd":4140683},{"uf":"SP","valorFobUsd":621297},{"uf":"SC","valorFobUsd":369612},{"uf":"RS","valorFobUsd":233373},{"uf":"AL","valorFobUsd":217611}],"porAno":{"2024":6973278,"2025":5128892,"2026":10570281}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":70384,"valorFobUsd12mAnteriores":133310,"pesoLiquidoKg12m":7515,"quantidadeEstatistica12m":7517,"variacaoPct":-47.2,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":41732,"pesoKg":4626},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":6781,"pesoKg":1056},{"pais":"Peru","valorFobUsd":4333,"pesoKg":367},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":3401,"pesoKg":213},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":2939,"pesoKg":301},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":2523,"pesoKg":202}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":63221},{"uf":"SP","valorFobUsd":4651},{"uf":"PR","valorFobUsd":2313},{"uf":"RJ","valorFobUsd":199}],"porAno":{"2024":82513,"2025":91968,"2026":53650}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/73239200","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}