{"codigo":"7102.31.00","codigoLimpo":"71023100","descricao":"Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas › Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados › Não industriais › Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados","descricaoOficial":"Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados","capitulo":"71","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 7102.31.00 (Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilate (quilate). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 27,7 milhões, com Hong Kong como principal destino (65,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":7.2,"impostoImportacaoRegraGeral":7.2,"tecMercosul":7.2,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Em bruto","aliquota":"NT"}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"quilate","nome":"quilate"},"descricaoIngles":"Diamonds, n/industr.simply sawn or bruted, cleaved, etc.","descricaoEspanhol":"Diamantes n/industriales, bruto/aserrados, exfoliados, etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":null,"exportacao":{"valorFobUsd12m":27709534,"valorFobUsd12mAnteriores":2053456,"pesoLiquidoKg12m":1,"quantidadeEstatistica12m":432,"variacaoPct":1249.4,"paises":[{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":18182520,"pesoKg":0},{"pais":"Bélgica","valorFobUsd":7459200,"pesoKg":1},{"pais":"Emirados Árabes Unidos","valorFobUsd":1753959,"pesoKg":0},{"pais":"Israel","valorFobUsd":313855,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":25918319},{"uf":"SP","valorFobUsd":1660500},{"uf":"PR","valorFobUsd":65900},{"uf":"MT","valorFobUsd":64815}],"porAno":{"2024":5514905,"2025":1341720,"2026":26788213}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/71023100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}