{"codigo":"7102.29.00","codigoLimpo":"71022900","descricao":"Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas › Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados › Industriais › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"71","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 7102.29.00 (Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilate (quilate). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 45 mil desse código, queda de 70,5% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 86,6% do valor. As exportações somaram US$ 1 mil, com Portugal como principal destino (100,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"quilate","nome":"quilate"},"descricaoIngles":"Industrial diamonds, n/mounted or set","descricaoEspanhol":"Ots.diamantes industriales, sin montar ni engarzar","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":45305,"valorFobUsd12mAnteriores":153518,"pesoLiquidoKg12m":0,"quantidadeEstatistica12m":807,"variacaoPct":-70.5,"paises":[{"pais":"Índia","valorFobUsd":39240,"pesoKg":0},{"pais":"Irlanda","valorFobUsd":3596,"pesoKg":0},{"pais":"França","valorFobUsd":1776,"pesoKg":0},{"pais":"Bélgica","valorFobUsd":693,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":45305}],"porAno":{"2024":83336,"2025":153518,"2026":45305}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1210,"valorFobUsd12mAnteriores":19153,"pesoLiquidoKg12m":0,"quantidadeEstatistica12m":90,"variacaoPct":-93.7,"paises":[{"pais":"Portugal","valorFobUsd":1210,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"não declarado","valorFobUsd":1210}],"porAno":{"2024":11062,"2025":18621,"2026":1210}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/71022900","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}