{"codigo":"6911.10.10","codigoLimpo":"69111010","descricao":"Produtos cerâmicos › Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana › Artigos para serviço de mesa ou de cozinha › Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum","descricaoOficial":"Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum","capitulo":"69","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"14.007.00","descricao":"Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos","segmento":"14"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 6911.10.10 (Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,8 milhões desse código (2,2 mil toneladas), alta de 25,1% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 17,1% do valor. As exportações somaram US$ 1,3 milhões, com Itália como principal destino (50,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Assembl.f/table/coffe/tea, of porcelain, common container","descricaoEspanhol":"Juego p/mesa/café/té, de porcelana, present.envase común","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":7844961,"valorFobUsd12mAnteriores":6271305,"pesoLiquidoKg12m":2208489,"quantidadeEstatistica12m":2208489,"variacaoPct":25.1,"paises":[{"pais":"Índia","valorFobUsd":1343347,"pesoKg":481507},{"pais":"Indonésia","valorFobUsd":1097984,"pesoKg":524498},{"pais":"Egito","valorFobUsd":998450,"pesoKg":394091},{"pais":"Polônia","valorFobUsd":751469,"pesoKg":225458},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":649892,"pesoKg":59743},{"pais":"China","valorFobUsd":454902,"pesoKg":49574}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":3350601},{"uf":"SC","valorFobUsd":2277539},{"uf":"MG","valorFobUsd":666132},{"uf":"RO","valorFobUsd":551165},{"uf":"RN","valorFobUsd":494953},{"uf":"ES","valorFobUsd":268781}],"porAno":{"2024":4506539,"2025":6737523,"2026":6074022}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1278594,"valorFobUsd12mAnteriores":740609,"pesoLiquidoKg12m":322507,"quantidadeEstatistica12m":330477,"variacaoPct":72.6,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":649244,"pesoKg":190289},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":177061,"pesoKg":41891},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":63920,"pesoKg":10407},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":58462,"pesoKg":7125},{"pais":"Peru","valorFobUsd":44247,"pesoKg":9806},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":43940,"pesoKg":11088}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":720973},{"uf":"PE","valorFobUsd":349337},{"uf":"SC","valorFobUsd":121057},{"uf":"PR","valorFobUsd":75058},{"uf":"MS","valorFobUsd":9679},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":544}],"porAno":{"2024":885083,"2025":806184,"2026":1065457}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/69111010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}