{"codigo":"6812.91.00","codigoLimpo":"68129100","descricao":"Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes › Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13 › Outros › Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus","descricaoOficial":"Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus","capitulo":"68","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 6812.91.00 (Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12 mil desse código (594 kg), queda de 51,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 27 mil, com Marshall, Ilhas como principal destino (23,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Clothing and access.footwear, etc.of asbestos/mixtures","descricaoEspanhol":"Prendas y compl.de vest.calzad., etc.de amian/de mezclas","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":11992,"valorFobUsd12mAnteriores":24493,"pesoLiquidoKg12m":594,"quantidadeEstatistica12m":594,"variacaoPct":-51,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":11992,"pesoKg":594}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":9540},{"uf":"SC","valorFobUsd":2452}],"porAno":{"2024":13444,"2025":27280,"2026":8187}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":27048,"valorFobUsd12mAnteriores":18227,"pesoLiquidoKg12m":296,"quantidadeEstatistica12m":296,"variacaoPct":48.4,"paises":[{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":6374,"pesoKg":48},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":6328,"pesoKg":10},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":6211,"pesoKg":160},{"pais":"Grécia","valorFobUsd":2749,"pesoKg":45},{"pais":"Bahamas","valorFobUsd":1527,"pesoKg":10},{"pais":"Irlanda","valorFobUsd":1523,"pesoKg":6}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":12106},{"uf":"RJ","valorFobUsd":5951},{"uf":"PR","valorFobUsd":4962},{"uf":"RS","valorFobUsd":1527},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":1523},{"uf":"BA","valorFobUsd":556}],"porAno":{"2024":31480,"2025":17777,"2026":25294}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/68129100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}