{"codigo":"6406.90.10","codigoLimpo":"64069010","descricao":"Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes › Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes › Outros › Solas exteriores e saltos, de couro natural ou reconstituído","descricaoOficial":"Solas exteriores e saltos, de couro natural ou reconstituído","capitulo":"64","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.059.00","descricao":"Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 6406.90.10 (Solas exteriores e saltos, de couro natural ou reconstituído) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3 mil desse código (552 kg), queda de 63,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 84,0% do valor. As exportações somaram US$ 332 mil, com Estados Unidos como principal destino (64,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Outer soles of heels, leather or composition leather","descricaoEspanhol":"Suela de los talones, cuero natural o regenerado","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":2513,"valorFobUsd12mAnteriores":6833,"pesoLiquidoKg12m":552,"quantidadeEstatistica12m":552,"variacaoPct":-63.2,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":2110,"pesoKg":535},{"pais":"Tailândia","valorFobUsd":325,"pesoKg":3},{"pais":"República Dominicana","valorFobUsd":78,"pesoKg":14}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2513}],"porAno":{"2024":941,"2025":6836,"2026":2508}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":331824,"valorFobUsd12mAnteriores":206270,"pesoLiquidoKg12m":31895,"quantidadeEstatistica12m":31895,"variacaoPct":60.9,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":214180,"pesoKg":8099},{"pais":"Nigéria","valorFobUsd":103929,"pesoKg":22850},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":6267,"pesoKg":587},{"pais":"República Dominicana","valorFobUsd":5871,"pesoKg":49},{"pais":"Chile","valorFobUsd":1402,"pesoKg":175},{"pais":"China","valorFobUsd":140,"pesoKg":135}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":222724},{"uf":"RS","valorFobUsd":107976},{"uf":"SC","valorFobUsd":1124}],"porAno":{"2024":258096,"2025":245272,"2026":258667}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/64069010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}