{"codigo":"6402.99.10","codigoLimpo":"64029910","descricao":"Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes › Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico › Outro calçado › Outro › Com biqueira protetora de metal","descricaoOficial":"Com biqueira protetora de metal","capitulo":"64","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.059.00","descricao":"Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 6402.99.10 (Com biqueira protetora de metal) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o par (par). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 38 mil desse código (571 kg), queda de 46,9% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 95,5% do valor. As exportações somaram US$ 3,0 milhões, com Alemanha como principal destino (99,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":35,"impostoImportacaoRegraGeral":35,"tecMercosul":35,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"par","nome":"par"},"descricaoIngles":"Other footwear, covering the ankle, with a protective metal toecap","descricaoEspanhol":"Otros calzados, que cubran el tobillo, c/puntera met.de protecc.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":37699,"valorFobUsd12mAnteriores":71018,"pesoLiquidoKg12m":571,"quantidadeEstatistica12m":1360,"variacaoPct":-46.9,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":36017,"pesoKg":488},{"pais":"China","valorFobUsd":1682,"pesoKg":83}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":36017},{"uf":"BA","valorFobUsd":1682}],"porAno":{"2024":57692,"2025":35606,"2026":36017}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":3020169,"valorFobUsd12mAnteriores":527,"pesoLiquidoKg12m":155208,"quantidadeEstatistica12m":142395,"variacaoPct":572987.1,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":3018332,"pesoKg":153859},{"pais":"China","valorFobUsd":1080,"pesoKg":5},{"pais":"Angola","valorFobUsd":436,"pesoKg":1307},{"pais":"Guiana","valorFobUsd":321,"pesoKg":37}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":3018332},{"uf":"SP","valorFobUsd":1080},{"uf":"PR","valorFobUsd":436},{"uf":"RR","valorFobUsd":321}],"porAno":{"2024":7533,"2025":740,"2026":3019956}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/64029910","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}