{"codigo":"6402.91.10","codigoLimpo":"64029110","descricao":"Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes › Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico › Outro calçado › Cobrindo o tornozelo › Com biqueira protetora de metal","descricaoOficial":"Com biqueira protetora de metal","capitulo":"64","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.059.00","descricao":"Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 6402.91.10 (Com biqueira protetora de metal) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o par (par). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 436 mil desse código (11,1 toneladas), alta de 7,7% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 54 mil, com Paraguai como principal destino (95,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":35,"impostoImportacaoRegraGeral":35,"tecMercosul":35,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"par","nome":"par"},"descricaoIngles":"Other footwear, covering the ankle, with a protective metal toecap","descricaoEspanhol":"Otros calzados, que cubran el tobillo, c/puntera met.de protecc.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":436040,"valorFobUsd12mAnteriores":404765,"pesoLiquidoKg12m":11071,"quantidadeEstatistica12m":3047,"variacaoPct":7.7,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":436035,"pesoKg":11070},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":5,"pesoKg":1}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":436035},{"uf":"MS","valorFobUsd":5}],"porAno":{"2024":296496,"2025":470335,"2026":284154}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":54257,"valorFobUsd12mAnteriores":33598,"pesoLiquidoKg12m":22299,"quantidadeEstatistica12m":24480,"variacaoPct":61.5,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":51907,"pesoKg":22249},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":1525,"pesoKg":0},{"pais":"Angola","valorFobUsd":773,"pesoKg":47},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":52,"pesoKg":3}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":51907},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":1525},{"uf":"SP","valorFobUsd":773},{"uf":"RS","valorFobUsd":52}],"porAno":{"2024":17724,"2025":46641,"2026":39788}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/64029110","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}