{"codigo":"6402.20.00","codigoLimpo":"64022000","descricao":"Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes › Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico › Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes","descricaoOficial":"Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes","capitulo":"64","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.059.00","descricao":"Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 6402.20.00 (Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o par (par). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,2 milhões desse código (480,3 toneladas), alta de 148,8% sobre os 12 meses anteriores; Vietnã respondeu por 46,1% do valor. As exportações somaram US$ 150,8 milhões, com Espanha como principal destino (15,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":35,"impostoImportacaoRegraGeral":35,"tecMercosul":35,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"par","nome":"par"},"descricaoIngles":"Footwear with upper straps, of rubber/plastic, etc","descricaoEspanhol":"Calzados de caucho/plástico, c/parte super.en tiras, etc.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":6191236,"valorFobUsd12mAnteriores":2488149,"pesoLiquidoKg12m":480347,"quantidadeEstatistica12m":1277891,"variacaoPct":148.8,"paises":[{"pais":"Vietnã","valorFobUsd":2854100,"pesoKg":226060},{"pais":"Indonésia","valorFobUsd":1493449,"pesoKg":94737},{"pais":"Brasil","valorFobUsd":861376,"pesoKg":21463},{"pais":"China","valorFobUsd":478618,"pesoKg":114729},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":275483,"pesoKg":5799},{"pais":"Itália","valorFobUsd":140556,"pesoKg":4392}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":3604258},{"uf":"PB","valorFobUsd":1494949},{"uf":"RJ","valorFobUsd":597625},{"uf":"SC","valorFobUsd":286913},{"uf":"DF","valorFobUsd":91880},{"uf":"RO","valorFobUsd":70673}],"porAno":{"2024":1695740,"2025":3934726,"2026":4467174}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":150823927,"valorFobUsd12mAnteriores":133954152,"pesoLiquidoKg12m":15656652,"quantidadeEstatistica12m":45969277,"variacaoPct":12.6,"paises":[{"pais":"Espanha","valorFobUsd":22763144,"pesoKg":3171019},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":19721972,"pesoKg":2481221},{"pais":"Filipinas","valorFobUsd":12869324,"pesoKg":715566},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":10245998,"pesoKg":1641085},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":9160308,"pesoKg":823577},{"pais":"Austrália","valorFobUsd":7177138,"pesoKg":415274}],"estados":[{"uf":"PB","valorFobUsd":66548149},{"uf":"CE","valorFobUsd":63633641},{"uf":"MG","valorFobUsd":9637753},{"uf":"SP","valorFobUsd":6508347},{"uf":"ES","valorFobUsd":2547905},{"uf":"RS","valorFobUsd":1491612}],"porAno":{"2024":120548357,"2025":148413107,"2026":107976592}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/64022000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}