{"codigo":"6402.12.00","codigoLimpo":"64021200","descricao":"Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes › Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico › Calçado para esporte › Calçado para esqui e para surfe de neve","descricaoOficial":"Calçado para esqui e para surfe de neve","capitulo":"64","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.059.00","descricao":"Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 6402.12.00 (Calçado para esqui e para surfe de neve) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o par (par). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5 mil desse código (1,4 toneladas), queda de 84,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 51,5% do valor. As exportações somaram US$ 54, com China como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"par","nome":"par"},"descricaoIngles":"Ski-boots and snowboard boots, of rubber/plastic","descricaoEspanhol":"Calzados de esquí y de snowboard, de caucho/plástico","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":4792,"valorFobUsd12mAnteriores":31063,"pesoLiquidoKg12m":1399,"quantidadeEstatistica12m":11710,"variacaoPct":-84.6,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":2470,"pesoKg":1277},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":2322,"pesoKg":122}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2322},{"uf":"PE","valorFobUsd":1635},{"uf":"SC","valorFobUsd":835}],"porAno":{"2024":3864,"2025":30719,"2026":4792}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":54,"valorFobUsd12mAnteriores":145,"pesoLiquidoKg12m":0,"quantidadeEstatistica12m":1,"variacaoPct":-62.8,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":54,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":54}],"porAno":{"2024":1910,"2026":54}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/64021200","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}