{"codigo":"6103.31.00","codigoLimpo":"61033100","descricao":"Vestuário e seus acessórios, de malha › Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso masculino › Paletós (Casacos*) › De lã ou de pelos finos","descricaoOficial":"De lã ou de pelos finos","capitulo":"61","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.059.00","descricao":"Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 6103.31.00 (De lã ou de pelos finos) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 17 mil desse código (239 kg), queda de 41,0% sobre os 12 meses anteriores; Turquia respondeu por 33,6% do valor. As exportações somaram US$ 4 mil, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (58,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":35,"impostoImportacaoRegraGeral":35,"tecMercosul":35,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Jacket (coats) of wool or fine animal hair","descricaoEspanhol":"Chaquetas (sacos) de punto de lana o de pelo fino","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":16653,"valorFobUsd12mAnteriores":28216,"pesoLiquidoKg12m":239,"quantidadeEstatistica12m":177,"variacaoPct":-41,"paises":[{"pais":"Turquia","valorFobUsd":5599,"pesoKg":20},{"pais":"China","valorFobUsd":5391,"pesoKg":216},{"pais":"Itália","valorFobUsd":3993,"pesoKg":3},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":1670,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":10796},{"uf":"RJ","valorFobUsd":4511},{"uf":"PR","valorFobUsd":1346}],"porAno":{"2024":30434,"2025":21449,"2026":9843}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":3578,"valorFobUsd12mAnteriores":25,"pesoLiquidoKg12m":0,"quantidadeEstatistica12m":1,"variacaoPct":14212,"paises":[{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":2090,"pesoKg":0},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":1488,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"não declarado","valorFobUsd":3578}],"porAno":{"2024":175,"2025":1513,"2026":2090}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/61033100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}