{"codigo":"5804.30.10","codigoLimpo":"58043010","descricao":"Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados › Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos das posições 60.02 a 60.06 › Rendas de fabricação manual › De algodão","descricaoOficial":"De algodão","capitulo":"58","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.060.00","descricao":"Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 5804.30.10 (Rendas de fabricação manual) tem Imposto de Importação de 26%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 188 desse código (15 kg), queda de 98,1% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 1 mil, com Paraguai como principal destino (100,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":26,"impostoImportacaoRegraGeral":26,"tecMercosul":26,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Income of cotton, of mechanically made","descricaoEspanhol":"Encaje de algodón, hecho a mano","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":188,"valorFobUsd12mAnteriores":10126,"pesoLiquidoKg12m":15,"quantidadeEstatistica12m":15,"variacaoPct":-98.1,"paises":[{"pais":"Índia","valorFobUsd":188,"pesoKg":15}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":188}],"porAno":{"2024":10925,"2025":190,"2026":188}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1108,"valorFobUsd12mAnteriores":805,"pesoLiquidoKg12m":3,"quantidadeEstatistica12m":3,"variacaoPct":37.6,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":1108,"pesoKg":3}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":1108}],"porAno":{"2025":805,"2026":1108}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/58043010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}