{"codigo":"5505.20.00","codigoLimpo":"55052000","descricao":"Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas › Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos) › De fibras artificiais","descricaoOficial":"De fibras artificiais","capitulo":"55","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.060.00","descricao":"Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 5505.20.00 (De fibras artificiais) tem Imposto de Importação de 10,8% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2 mil desse código (535 kg), queda de 51,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 10 mil, com Paraguai como principal destino (99,1%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":10.8,"impostoImportacaoRegraGeral":10.8,"tecMercosul":10.8,"bitBk":null,"ipi":"NT","excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Waste of articificial fibres","descricaoEspanhol":"Desperdicios de fibras artificiales","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":2327,"valorFobUsd12mAnteriores":4809,"pesoLiquidoKg12m":535,"quantidadeEstatistica12m":535,"variacaoPct":-51.6,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":2327,"pesoKg":535}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2327}],"porAno":{"2024":1003,"2025":3806,"2026":2327}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":9675,"valorFobUsd12mAnteriores":471,"pesoLiquidoKg12m":6765,"quantidadeEstatistica12m":6765,"variacaoPct":1954.1,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":9587,"pesoKg":6715},{"pais":"San Marino","valorFobUsd":86,"pesoKg":50},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":2,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":9673},{"uf":"SP","valorFobUsd":2}],"porAno":{"2025":10058,"2026":88}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/55052000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}