{"codigo":"4909.00.00","codigoLimpo":"49090000","descricao":"Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas › Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações","descricaoOficial":"Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações.","capitulo":"49","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"19.026.00","descricao":"Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)","segmento":"19"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4909.00.00 (Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 601 mil desse código (116,8 toneladas), alta de 4,3% sobre os 12 meses anteriores; Reino Unido respondeu por 59,8% do valor. As exportações somaram US$ 18 mil, com Chile como principal destino (38,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Printed or illustrated postcards","descricaoEspanhol":"Tarjetas postales impresas o ilustradas, etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":600762,"valorFobUsd12mAnteriores":575804,"pesoLiquidoKg12m":116811,"quantidadeEstatistica12m":116811,"variacaoPct":4.3,"paises":[{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":359187,"pesoKg":78241},{"pais":"China","valorFobUsd":150176,"pesoKg":35379},{"pais":"Itália","valorFobUsd":27897,"pesoKg":1833},{"pais":"França","valorFobUsd":12765,"pesoKg":117},{"pais":"Eslováquia","valorFobUsd":11335,"pesoKg":120},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":9946,"pesoKg":251}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":498149},{"uf":"SC","valorFobUsd":49502},{"uf":"RJ","valorFobUsd":17675},{"uf":"ES","valorFobUsd":11869},{"uf":"MG","valorFobUsd":9220},{"uf":"PE","valorFobUsd":4893}],"porAno":{"2024":536330,"2025":590960,"2026":555131}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":18263,"valorFobUsd12mAnteriores":85788,"pesoLiquidoKg12m":504,"quantidadeEstatistica12m":703,"variacaoPct":-78.7,"paises":[{"pais":"Chile","valorFobUsd":7097,"pesoKg":108},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":2216,"pesoKg":117},{"pais":"Itália","valorFobUsd":2108,"pesoKg":17},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":2026,"pesoKg":94},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":1559,"pesoKg":1},{"pais":"França","valorFobUsd":1120,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":8177},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":5936},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1946},{"uf":"MG","valorFobUsd":1293},{"uf":"SC","valorFobUsd":911}],"porAno":{"2024":79114,"2025":54709,"2026":14040}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/49090000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}