{"codigo":"4907.00.90","codigoLimpo":"49070090","descricao":"Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas › Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; notas (papéis-moeda); cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"49","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4907.00.90 (Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; notas (papéis-moeda); cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 392 mil desse código (12,8 toneladas), alta de 14,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 34,4% do valor. As exportações somaram US$ 98 mil, com China como principal destino (75,5%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Unused postage, revenue, etc.n/obliter.with leg.course","descricaoEspanhol":"Selos de correos, timbres fisc, etc.s/oblit, c/curso legal","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":391537,"valorFobUsd12mAnteriores":343506,"pesoLiquidoKg12m":12757,"quantidadeEstatistica12m":12757,"variacaoPct":14,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":134808,"pesoKg":51},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":84320,"pesoKg":4236},{"pais":"África do Sul","valorFobUsd":72030,"pesoKg":6975},{"pais":"Tcheca, República","valorFobUsd":67888,"pesoKg":525},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":13506,"pesoKg":2},{"pais":"Suécia","valorFobUsd":10107,"pesoKg":220}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":256394},{"uf":"MG","valorFobUsd":126981},{"uf":"PE","valorFobUsd":3347},{"uf":"RS","valorFobUsd":2329},{"uf":"PR","valorFobUsd":909},{"uf":"SC","valorFobUsd":852}],"porAno":{"2024":404850,"2025":360334,"2026":354540}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":98218,"valorFobUsd12mAnteriores":64310,"pesoLiquidoKg12m":1144390,"quantidadeEstatistica12m":1767661,"variacaoPct":52.7,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":74184,"pesoKg":241745},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":8296,"pesoKg":349190},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":6583,"pesoKg":163},{"pais":"Suécia","valorFobUsd":3139,"pesoKg":553215},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":3018,"pesoKg":5},{"pais":"Finlândia","valorFobUsd":2207,"pesoKg":10}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":62294},{"uf":"SP","valorFobUsd":20012},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":8262},{"uf":"MG","valorFobUsd":4345},{"uf":"AM","valorFobUsd":3018},{"uf":"RS","valorFobUsd":287}],"porAno":{"2024":40221,"2025":70391,"2026":74513}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/49070090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}