{"codigo":"4823.90.99","codigoLimpo":"48239099","descricao":"Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"48","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"01.007.00","descricao":"Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação","segmento":"01"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4823.90.99 (Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 21,8 milhões desse código (2,8 mil toneladas), queda de 3,2% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 27,3% do valor. As exportações somaram US$ 10,7 milhões, com Argentina como principal destino (29,9%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16,"impostoImportacaoRegraGeral":16,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Canudos para sorver líquidos, de papel ou cartão","aliquota":6.75}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Oth.paper, paperb.of cellulose and oth.articles of paper","descricaoEspanhol":"Ots.papeles, cartones de celulosa y ots.manufac.de papel","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":21760029,"valorFobUsd12mAnteriores":22486398,"pesoLiquidoKg12m":2756171,"quantidadeEstatistica12m":2756171,"variacaoPct":-3.2,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":5939262,"pesoKg":120590},{"pais":"China","valorFobUsd":3562001,"pesoKg":922894},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":2500605,"pesoKg":287248},{"pais":"Turquia","valorFobUsd":2127707,"pesoKg":188715},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":1164460,"pesoKg":33790},{"pais":"Itália","valorFobUsd":872115,"pesoKg":109962}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":11452897},{"uf":"SC","valorFobUsd":3318398},{"uf":"PE","valorFobUsd":1445960},{"uf":"BA","valorFobUsd":1173027},{"uf":"AM","valorFobUsd":1156067},{"uf":"ES","valorFobUsd":616588}],"porAno":{"2024":19388182,"2025":22161506,"2026":16585046}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":10652153,"valorFobUsd12mAnteriores":11440300,"pesoLiquidoKg12m":8052246,"quantidadeEstatistica12m":8001762,"variacaoPct":-6.9,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":3180870,"pesoKg":2815129},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":1682660,"pesoKg":2155051},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":1316664,"pesoKg":1446222},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":1092552,"pesoKg":696925},{"pais":"Chile","valorFobUsd":836094,"pesoKg":248717},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":536727,"pesoKg":187540}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":4539473},{"uf":"SP","valorFobUsd":3670836},{"uf":"PR","valorFobUsd":1339179},{"uf":"RS","valorFobUsd":551597},{"uf":"RJ","valorFobUsd":496333},{"uf":"AM","valorFobUsd":18369}],"porAno":{"2024":10687449,"2025":11688724,"2026":7026624}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/48239099","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}