{"codigo":"4823.61.00","codigoLimpo":"48236100","descricao":"Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose › Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão › De bambu","descricaoOficial":"De bambu","capitulo":"48","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"14.012.00","descricao":"Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão","segmento":"14"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4823.61.00 (Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 246 mil desse código (105,9 toneladas), queda de 22,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 99,2% do valor. As exportações somaram US$ 441, com Paraguai como principal destino (43,3%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Trays, dishes, plates, cups, etc.of bamboo","descricaoEspanhol":"Bandejas, fuentes, platos, tazas, etc.de bambu","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":246294,"valorFobUsd12mAnteriores":318687,"pesoLiquidoKg12m":105945,"quantidadeEstatistica12m":105945,"variacaoPct":-22.7,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":244225,"pesoKg":105876},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":2069,"pesoKg":69}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":106983},{"uf":"SP","valorFobUsd":70097},{"uf":"SC","valorFobUsd":25264},{"uf":"RJ","valorFobUsd":20664},{"uf":"PR","valorFobUsd":17058},{"uf":"RO","valorFobUsd":6165}],"porAno":{"2024":326925,"2025":317752,"2026":162597}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":441,"valorFobUsd12mAnteriores":12245,"pesoLiquidoKg12m":14,"quantidadeEstatistica12m":184,"variacaoPct":-96.4,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":191,"pesoKg":6},{"pais":"Suriname","valorFobUsd":95,"pesoKg":3},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":77,"pesoKg":2},{"pais":"Cabo Verde","valorFobUsd":71,"pesoKg":2},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":7,"pesoKg":1}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":434},{"uf":"RS","valorFobUsd":7}],"porAno":{"2024":1157,"2025":11758,"2026":415}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/48236100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}