{"codigo":"4820.50.00","codigoLimpo":"48205000","descricao":"Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, classificadores, encadernações (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos de papel múltiplas vias, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (papel químico), de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão › Álbuns para amostras ou para coleções","descricaoOficial":"Álbuns para amostras ou para coleções","capitulo":"48","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"19.024.00","descricao":"Álbuns para amostras ou para coleções","segmento":"19"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4820.50.00 (Álbuns para amostras ou para coleções) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,1 milhões desse código (402,4 toneladas), alta de 241,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 64,6% do valor. As exportações somaram US$ 12 mil, com Coreia do Sul como principal destino (65,4%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Albums for samples or for collections, of paper/paperb.","descricaoEspanhol":"Álbumes para muestras o colecciones, de papel o cartón","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1130471,"valorFobUsd12mAnteriores":331123,"pesoLiquidoKg12m":402437,"quantidadeEstatistica12m":402437,"variacaoPct":241.4,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":729725,"pesoKg":330307},{"pais":"Itália","valorFobUsd":300868,"pesoKg":29093},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":52469,"pesoKg":41595},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":17866,"pesoKg":741},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":8624,"pesoKg":166},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":8390,"pesoKg":57}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":445018},{"uf":"SP","valorFobUsd":392506},{"uf":"AL","valorFobUsd":173477},{"uf":"MG","valorFobUsd":33630},{"uf":"PE","valorFobUsd":30802},{"uf":"RJ","valorFobUsd":24565}],"porAno":{"2024":143485,"2025":453823,"2026":979094}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":12268,"valorFobUsd12mAnteriores":2921,"pesoLiquidoKg12m":139,"quantidadeEstatistica12m":863,"variacaoPct":320,"paises":[{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":8025,"pesoKg":47},{"pais":"Barein","valorFobUsd":1523,"pesoKg":3},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1049,"pesoKg":39},{"pais":"Peru","valorFobUsd":722,"pesoKg":40},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":530,"pesoKg":3},{"pais":"China","valorFobUsd":281,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":8431},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":2522},{"uf":"SC","valorFobUsd":722},{"uf":"PR","valorFobUsd":530},{"uf":"RJ","valorFobUsd":63}],"porAno":{"2024":1073,"2025":3035,"2026":11546}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/48205000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}