{"codigo":"4817.30.00","codigoLimpo":"48173000","descricao":"Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Envelopes, aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência › Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência","descricaoOficial":"Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência","capitulo":"48","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"19.019.00","descricao":"Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência","segmento":"19"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4817.30.00 (Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 83 mil desse código (15,6 toneladas), queda de 20,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 76,6% do valor. As exportações somaram US$ 305 mil, com Estados Unidos como principal destino (68,3%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Boxes, etc.of paper/paperb., c/assort.corresp.articles","descricaoEspanhol":"Cajas, etc.de papel/cartón, cont.surtido artíc.de corresp","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":82503,"valorFobUsd12mAnteriores":103552,"pesoLiquidoKg12m":15638,"quantidadeEstatistica12m":15638,"variacaoPct":-20.3,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":63199,"pesoKg":14781},{"pais":"Japão","valorFobUsd":15132,"pesoKg":560},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":1405,"pesoKg":100},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":914,"pesoKg":44},{"pais":"Índia","valorFobUsd":597,"pesoKg":26},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":363,"pesoKg":4}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":53327},{"uf":"SC","valorFobUsd":22406},{"uf":"MG","valorFobUsd":3019},{"uf":"PR","valorFobUsd":2225},{"uf":"ES","valorFobUsd":1405},{"uf":"AM","valorFobUsd":100}],"porAno":{"2024":101537,"2025":102252,"2026":57389}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":305417,"valorFobUsd12mAnteriores":216841,"pesoLiquidoKg12m":41971,"quantidadeEstatistica12m":41971,"variacaoPct":40.8,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":208506,"pesoKg":30824},{"pais":"Bélgica","valorFobUsd":43386,"pesoKg":4950},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":35771,"pesoKg":4350},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":7247,"pesoKg":527},{"pais":"Chile","valorFobUsd":3942,"pesoKg":144},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":3704,"pesoKg":1030}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":282461},{"uf":"SP","valorFobUsd":18118},{"uf":"PE","valorFobUsd":3953},{"uf":"PR","valorFobUsd":797},{"uf":"ES","valorFobUsd":88}],"porAno":{"2024":117102,"2025":198392,"2026":247240}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/48173000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}