{"codigo":"4811.51.29","codigoLimpo":"48115129","descricao":"Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10 › Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos) › Branqueados, de peso superior a 150 g/m² › Outros, recobertos ou revestidos › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"48","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4811.51.29 (Outros, recobertos ou revestidos) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 35,4 milhões desse código (20,7 mil toneladas), queda de 11,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 74,0% do valor. As exportações somaram US$ 4,8 milhões, com Argentina como principal destino (38,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":10.8,"impostoImportacaoRegraGeral":10.8,"tecMercosul":10.8,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Oth.paper/paperb.bleac.coat.etc.plast.w>150g/m2","descricaoEspanhol":"Ots.papeles/cartones blanq.revest.etc.plást.p>150g/m2","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":35386555,"valorFobUsd12mAnteriores":39872092,"pesoLiquidoKg12m":20749976,"quantidadeEstatistica12m":20749976,"variacaoPct":-11.2,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":26184181,"pesoKg":15583133},{"pais":"Finlândia","valorFobUsd":4764458,"pesoKg":2882104},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":2901367,"pesoKg":1698119},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":522972,"pesoKg":320336},{"pais":"Japão","valorFobUsd":418538,"pesoKg":115406},{"pais":"Itália","valorFobUsd":234276,"pesoKg":47253}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":17741395},{"uf":"PR","valorFobUsd":12304345},{"uf":"SC","valorFobUsd":3522481},{"uf":"MG","valorFobUsd":1226187},{"uf":"AM","valorFobUsd":113263},{"uf":"CE","valorFobUsd":108366}],"porAno":{"2024":27230472,"2025":38262029,"2026":26598252}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":4762931,"valorFobUsd12mAnteriores":8276896,"pesoLiquidoKg12m":2782424,"quantidadeEstatistica12m":2782424,"variacaoPct":-42.5,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":1849305,"pesoKg":1217793},{"pais":"México","valorFobUsd":1755661,"pesoKg":900650},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":409441,"pesoKg":162766},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":318712,"pesoKg":255740},{"pais":"Chile","valorFobUsd":198074,"pesoKg":129854},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":181163,"pesoKg":89559}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":2485052},{"uf":"SP","valorFobUsd":2268789},{"uf":"SC","valorFobUsd":4402},{"uf":"MG","valorFobUsd":2867},{"uf":"RS","valorFobUsd":1006},{"uf":"AM","valorFobUsd":748}],"porAno":{"2024":6125995,"2025":7893340,"2026":4030854}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/48115129","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}