{"codigo":"4811.51.23","codigoLimpo":"48115123","descricao":"Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10 › Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos) › Branqueados, de peso superior a 150 g/m² › Outros, recobertos ou revestidos › De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico","descricaoOficial":"De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico","capitulo":"48","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4811.51.23 (De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,7 milhões desse código (1,5 mil toneladas), alta de 65,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 54,9% do valor. As exportações somaram US$ 47 mil, com Uruguai como principal destino (51,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Paper bleac.coat.etc.polyethylene/polyprop, w>150g/m2","descricaoEspanhol":"Papel blanq.revest.etc.polietileno/poliprop, p>150g/m2","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":2698245,"valorFobUsd12mAnteriores":1631479,"pesoLiquidoKg12m":1538081,"quantidadeEstatistica12m":1538081,"variacaoPct":65.4,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":1481953,"pesoKg":1340764},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":649911,"pesoKg":81711},{"pais":"Malásia","valorFobUsd":368514,"pesoKg":92921},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":138673,"pesoKg":17059},{"pais":"Japão","valorFobUsd":28865,"pesoKg":3936},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":24755,"pesoKg":1198}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":2284770},{"uf":"SP","valorFobUsd":343187},{"uf":"PE","valorFobUsd":36837},{"uf":"AM","valorFobUsd":9550},{"uf":"MG","valorFobUsd":9373},{"uf":"RJ","valorFobUsd":8383}],"porAno":{"2024":1230662,"2025":1735138,"2026":2175610}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":46574,"valorFobUsd12mAnteriores":22821,"pesoLiquidoKg12m":4429,"quantidadeEstatistica12m":4429,"variacaoPct":104.1,"paises":[{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":24181,"pesoKg":1961},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":16304,"pesoKg":1977},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":6089,"pesoKg":491}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":39605},{"uf":"SP","valorFobUsd":6969}],"porAno":{"2024":25006,"2025":32022,"2026":24570}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/48115123","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}