{"codigo":"4811.51.21","codigoLimpo":"48115121","descricao":"Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10 › Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos) › Branqueados, de peso superior a 150 g/m² › Outros, recobertos ou revestidos › De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida","descricaoOficial":"De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida","capitulo":"48","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4811.51.21 (De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,2 milhões desse código (570,9 toneladas), alta de 5,9% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 84,3% do valor. As exportações somaram US$ 30 mil, com Paraguai como principal destino (62,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":10.8,"impostoImportacaoRegraGeral":10.8,"tecMercosul":10.8,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Paper bleac.coat.etc.silicone, w>150g/m2, rolls/sheets","descricaoEspanhol":"Papel blanq.revest.etc.silicona, p>150g/m2, bobinas/hjs","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":2196276,"valorFobUsd12mAnteriores":2074753,"pesoLiquidoKg12m":570932,"quantidadeEstatistica12m":570932,"variacaoPct":5.9,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":1850587,"pesoKg":472975},{"pais":"Índia","valorFobUsd":150791,"pesoKg":42034},{"pais":"China","valorFobUsd":124598,"pesoKg":44248},{"pais":"Japão","valorFobUsd":70154,"pesoKg":11675},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":146,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1402759},{"uf":"PR","valorFobUsd":605627},{"uf":"SC","valorFobUsd":117260},{"uf":"AM","valorFobUsd":70154},{"uf":"RS","valorFobUsd":330},{"uf":"MG","valorFobUsd":146}],"porAno":{"2024":1892571,"2025":2048925,"2026":1956575}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":29550,"valorFobUsd12mAnteriores":5866,"pesoLiquidoKg12m":2670,"quantidadeEstatistica12m":2670,"variacaoPct":403.8,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":18337,"pesoKg":2344},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":8760,"pesoKg":260},{"pais":"Venezuela","valorFobUsd":2356,"pesoKg":65},{"pais":"China","valorFobUsd":97,"pesoKg":1}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":18434},{"uf":"MG","valorFobUsd":11116}],"porAno":{"2024":12119,"2025":21638,"2026":11588}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/48115121","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}