{"codigo":"4810.19.89","codigoLimpo":"48101989","descricao":"Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão › Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras › Outros › Outros, de peso superior a 150 g/m²","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"48","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4810.19.89 (Outros, de peso superior a 150 g/m²) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9,2 milhões desse código (12,8 mil toneladas), queda de 2,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 76,1% do valor. As exportações somaram US$ 636 mil, com Paraguai como principal destino (36,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Oth.paper/paperb.forwriting etc.w>150g/m2, fibre<=10%","descricaoEspanhol":"Ots.papeles/cartones p/escrib., etc.p>150g/m2, fibra<=10%","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":9237810,"valorFobUsd12mAnteriores":9435045,"pesoLiquidoKg12m":12824389,"quantidadeEstatistica12m":12824389,"variacaoPct":-2.1,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":7028720,"pesoKg":10173349},{"pais":"Áustria","valorFobUsd":971066,"pesoKg":1130051},{"pais":"Itália","valorFobUsd":759469,"pesoKg":891409},{"pais":"Suécia","valorFobUsd":309261,"pesoKg":390805},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":62162,"pesoKg":99108},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":40334,"pesoKg":41938}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":5947759},{"uf":"SP","valorFobUsd":1971650},{"uf":"AM","valorFobUsd":954509},{"uf":"PR","valorFobUsd":206521},{"uf":"MG","valorFobUsd":38128},{"uf":"PB","valorFobUsd":35277}],"porAno":{"2024":7936484,"2025":9043530,"2026":7241862}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":636120,"valorFobUsd12mAnteriores":910851,"pesoLiquidoKg12m":792307,"quantidadeEstatistica12m":792316,"variacaoPct":-30.2,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":233985,"pesoKg":267880},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":161890,"pesoKg":214212},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":157473,"pesoKg":206439},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":29852,"pesoKg":37357},{"pais":"Equador","valorFobUsd":22602,"pesoKg":35295},{"pais":"Arábia Saudita","valorFobUsd":19788,"pesoKg":22932}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":629015},{"uf":"SC","valorFobUsd":7103},{"uf":"PR","valorFobUsd":2}],"porAno":{"2024":1310926,"2025":854293,"2026":491561}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/48101989","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}