{"codigo":"4810.14.90","codigoLimpo":"48101490","descricao":"Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão › Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras › Em folhas em que um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"48","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4810.14.90 (Em folhas em que um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 70 mil desse código (123,3 toneladas), queda de 28,0% sobre os 12 meses anteriores; Indonésia respondeu por 81,7% do valor. As exportações somaram US$ 211 mil, com Portugal como principal destino (95,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Oth.paper forwrit.etc.fibre<=10%, sheets<=435x297mm","descricaoEspanhol":"Ots.papeles p/escribir, etc.fibra<=10%, hjs<=435x297mm","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":69603,"valorFobUsd12mAnteriores":96659,"pesoLiquidoKg12m":123265,"quantidadeEstatistica12m":123265,"variacaoPct":-28,"paises":[{"pais":"Indonésia","valorFobUsd":56841,"pesoKg":122597},{"pais":"Japão","valorFobUsd":10399,"pesoKg":11},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":1883,"pesoKg":513},{"pais":"China","valorFobUsd":377,"pesoKg":137},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":99,"pesoKg":4},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":4,"pesoKg":3}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":57036},{"uf":"SP","valorFobUsd":11032},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1483},{"uf":"MG","valorFobUsd":44},{"uf":"PR","valorFobUsd":8}],"porAno":{"2024":58689,"2025":80657,"2026":64037}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":210604,"valorFobUsd12mAnteriores":237903,"pesoLiquidoKg12m":22259,"quantidadeEstatistica12m":22256,"variacaoPct":-11.5,"paises":[{"pais":"Portugal","valorFobUsd":201980,"pesoKg":21109},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":8589,"pesoKg":1104},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":33,"pesoKg":25},{"pais":"Peru","valorFobUsd":2,"pesoKg":21}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":210145},{"uf":"MG","valorFobUsd":426},{"uf":"SC","valorFobUsd":33}],"porAno":{"2024":171205,"2025":294753,"2026":127155}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/48101490","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}