{"codigo":"4810.13.10","codigoLimpo":"48101310","descricao":"Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão › Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras › Em rolos › De largura não superior a 15 cm","descricaoOficial":"De largura não superior a 15 cm","capitulo":"48","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4810.13.10 (De largura não superior a 15 cm) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 183 mil desse código (67,3 toneladas), alta de 916,1% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 86,6% do valor. As exportações somaram US$ 1,9 milhões, com Argentina como principal destino (97,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Paper/paperboard forwriting, etc.fibre<=10%, rolls w<=15cm","descricaoEspanhol":"Papel/cartón p/escribir, etc.fibra<=10%, bobinas l<=15cm","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":183340,"valorFobUsd12mAnteriores":18043,"pesoLiquidoKg12m":67335,"quantidadeEstatistica12m":67335,"variacaoPct":916.1,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":158722,"pesoKg":51923},{"pais":"China","valorFobUsd":23713,"pesoKg":15322},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":351,"pesoKg":35},{"pais":"México","valorFobUsd":281,"pesoKg":53},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":273,"pesoKg":2}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":158722},{"uf":"SC","valorFobUsd":15132},{"uf":"PB","valorFobUsd":8000},{"uf":"SP","valorFobUsd":932},{"uf":"RS","valorFobUsd":281},{"uf":"AM","valorFobUsd":273}],"porAno":{"2024":17064,"2025":47122,"2026":148232}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1940354,"valorFobUsd12mAnteriores":1438581,"pesoLiquidoKg12m":415971,"quantidadeEstatistica12m":415971,"variacaoPct":34.9,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":1886465,"pesoKg":393831},{"pais":"República Dominicana","valorFobUsd":53889,"pesoKg":22140}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":1886465},{"uf":"SP","valorFobUsd":53889}],"porAno":{"2024":1633868,"2025":1410602,"2026":1489495}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/48101310","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}